SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAÇATUBA

Sobre a entidade

A Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, instituição filantrópica de reconhecida relevância regional, desenvolve sua missão institucional sustentada por princípios que integram excelência técnico-assistencial, responsabilidade social e compromisso permanente com o Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente segundo o Departamento de Recursos Humanos, contamos em nosso quadro de colaboradores com quantitativo de 1822, atualizados até 15 de janeiro de 2026. Alinhada aos valores da universalidade, integralidade e equidade, a instituição construiu, ao longo de sua trajetória centenária, uma atuação consolidada na oferta de serviços hospitalares de média e alta complexidade, assegurando acesso qualificado à assistência à população da macrorregião de Araçatuba. Sua área de abrangência corresponde ao território do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba (DRS II) – RAS 19, que compreende 40 municípios e uma população estimada em 760.589 habitantes, conforme dados da Fundação SEADE (2023), configurando-se como público majoritariamente atendido de forma contínua, integrada e regionalizada. A atuação da Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba caracteriza-se pela predominância do atendimento público, evidenciada pela destinação de mais de 94% de sua capacidade instalada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Tal perfil assistencial consolida a instituição como referência regional, em consonância com o processo de regionalização da atenção à saúde, não apenas pelo volume de atendimentos realizados, mas, sobretudo, pela oferta de serviços de média e alta complexidade, essenciais para a garantia da resolutividade nos diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde. No âmbito da média complexidade, a instituição configura-se como referência direta para os municípios de Araçatuba, Santo Antônio do Aracanguá e Nova Luzitânia, que, em conjunto, totalizam aproximadamente 212.219 habitantes. Nesse contexto, responde pela execução de serviços ambulatoriais, hospitalares e de apoio diagnóstico e terapêutico, integrando linhas de cuidado pactuadas regionalmente e assegurando acesso oportuno e contínuo às ações assistenciais de média complexidade, em conformidade com os fluxos regulatórios e as diretrizes operacionais do SUS. No que se refere à alta complexidade, a abrangência assistencial da instituição estende-se à totalidade dos 40 (quarenta) municípios integrantes do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba – DRS II, que compõem a Região de Atenção à Saúde 19 (RAS 19), os quais dependem da Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba para a realização de procedimentos de elevada densidade tecnológica e alto grau de especialização, incluindo cirurgias de grande porte, terapias intensivas, procedimentos em hemodinâmica, atenção oncológica, bem como atendimentos de urgência e emergência classificados como de alto risco. A atuação da instituição assume caráter estratégico no âmbito da RAS 19, ao assegurar a continuidade do cuidado, a integralidade da assistência e a adequada capacidade de resposta às condições clínicas críticas, que demandam elevada qualificação técnico-profissional, infraestrutura hospitalar especializada e suporte diagnóstico e terapêutico compatível com os níveis mais complexos da atenção à saúde. Para fins de celebração de Convênio, Contrato de Gestão e pleito de habilitação de serviços junto às instâncias competentes, a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, regularmente cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES nº 2078775, opera o Hospital Geral Sagrado Coração de Jesus, configurado como complexo hospitalar de referência regional para a prestação de serviços de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). ● O complexo hospitalar dispõe de infraestrutura física compatível com os parâmetros assistenciais vigentes, corpo técnico multiprofissional habilitado e parque tecnológico adequado à execução de procedimentos de elevada densidade tecnológica, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP). ● Atualmente, o hospital conta com 330 (trezentos e trinta) leitos hospitalares totais, dos quais 266 (duzentos e sessenta e seis) leitos, correspondentes a aproximadamente 80% da capacidade instalada, encontram-se habilitados e disponibilizados de forma permanente ao SUS, atendendo aos princípios da universalidade, integralidade e equidade, conforme preconizado pela Lei nº 8.080/1990. ● Integram a capacidade instalada unidades assistenciais especializadas, em conformidade com os requisitos estabelecidos na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC ANVISA nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, e na Portaria GM/MS nº 930, de 10 de maio de 2012, bem como suas atualizações consolidadas, com destaque para: - 40 (quarenta) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II; - 17 (dezessete) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Neonatal Tipo II; - 03 (três) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Pediátrica Tipo II. ● A estrutura assistencial é organizada em 43 (quarenta e três) especialidades médicas, articuladas em serviços estratégicos e essenciais para a Rede de Atenção à Saúde, em consonância com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as redes temáticas e a organização da atenção no SUS, dentre os quais se destacam: ● Serviço de Urgência e Emergência (Pronto Atendimento), estruturado como porta de entrada hospitalar para atendimento de casos agudos, graves e de alto risco, em conformidade com as diretrizes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE); ● Ambulatório de Especialidades, responsável pela continuidade do cuidado, acompanhamento clínico especializado e integração com os fluxos regulatórios regionais, conforme pactuações vigentes; ● Serviço de Terapia Renal Substitutiva, devidamente habilitado, com 63 (sessenta e três) máquinas em operação e 10 (dez) equipamentos de reserva, distribuídos em 06 (seis) turnos de funcionamento, assegurando atendimento integral nas modalidades de Hemodiálise, Diálise Peritoneal Automatizada (DPA), Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua (DPAC) e Diálise Peritoneal Intermitente (DPI), conforme normativas específicas do Ministério da Saúde; ● Centro de Oncologia de Alta Complexidade, contemplando serviços de Radioterapia, Quimioterapia, Cirurgia Oncológica, Hematologia e Oncologia Pediátrica, estruturado conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Oncológica; ● Centro Integrado de Diagnóstico por Imagem e Apoio Diagnóstico e Terapêutico, composto por serviços de Radiologia, Ultrassonografia, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética e Hemodinâmica, além de Unidade Transfusional, Laboratório de Análises Clínicas e Serviço de Anatomopatologia, em conformidade com as normas sanitárias e regulatórias vigentes. ● A estrutura física, tecnológica e assistencial descrita, devidamente cadastrada e atualizada no CNES, atende aos critérios técnicos e sanitários exigidos para a habilitação, manutenção e ampliação de serviços hospitalares, assegurando à instituição capacidade operacional para atuar como hospital de referência regional, em consonância com as diretrizes da SES/SP, do DRS II – Araçatuba e das políticas públicas de saúde, justificando plenamente o presente Plano de Trabalho, Contrato de Gestão ou Pleito de Habilitação. • A estrutura assistencial da Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba reafirma seu papel estratégico na rede regional de saúde, especialmente no âmbito da RRAS 19. Sua atuação está alinhada à Lei nº 8.080/1990, que estabelece os princípios do SUS, como universalidade, integralidade, regionalização e hierarquização dos serviços. A instituição exerce função estruturante no atendimento regional, garantindo acesso a serviços essenciais e de alta complexidade. • Contribui para a cobertura assistencial qualificada da população de Araçatuba e municípios referenciados. Sua inserção na rede fortalece a organização dos fluxos assistenciais e a integração entre os níveis de atenção. A Santa Casa também apoia a efetivação do cuidado integral aos usuários do SUS. Sua atuação observa as diretrizes pactuadas pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Dessa forma, consolida-se como referência hospitalar estratégica para o Departamento Regional de Saúde e para a rede SUS regional. Conforme dados do CNES, segue o rol de habilitações/rede de atenção:

Justificativa

O Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) está instalado no terceiro andar da Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, unidade hospitalar de referência regional com predominância de atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). O PCLH encontra-se estrategicamente localizado em área contígua às unidades neonatais, especificamente ao lado da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo), da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e das Unidades de Terapia Intensiva Neonatais (UTIN), setores destinados à assistência de recém-nascidos prematuros, de baixo peso e/ou com condições clínicas que demandam cuidados especializados. A localização estratégica do PCLH no mesmo pavimento das unidades neonatais favorece a integração assistencial com o Banco de Leite Humano (BLH) de referência, garantindo maior agilidade na coleta, encaminhamento, processamento e distribuição segura do leite humano, além de assegurar logística eficiente, rastreabilidade, manutenção da cadeia de frio e segurança sanitária, fortalecendo a política institucional de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e contribuindo para a redução da morbimortalidade neonatal. O PCLH está tecnicamente vinculado ao Banco de Leite Humano (BLH) localizado na Rua Dona Ida, nº 645, Araçatuba/SP, ao qual compete o processamento, pasteurização, controle microbiológico e distribuição do leite humano coletado. Trata-se de justificativa técnica para reforma estrutural e aquisição de equipamentos permanentes destinados ao Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) instalado no terceiro andar da Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, unidade hospitalar de referência regional com atendimento majoritário ao Sistema Único de Saúde (SUS). A necessidade de adequação estrutural e tecnológica fundamenta-se nas seguintes normas: • Diretrizes da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano; • Normativas do Ministério da Saúde referentes à política nacional de aleitamento materno. A reforma e modernização do PCLH apresentam relevância pública comprovada, considerando que: • O leite humano é insumo essencial às unidades neonatais; • O fortalecimento da captação regional reduz custos hospitalares com fórmulas lácteas especiais; • A melhoria estrutural contribui para prevenção de infecções neonatais; • O serviço impacta diretamente na redução da morbimortalidade neonatal. Sob a ótica do controle externo, o investimento demonstra: • Legalidade – atendimento às normas sanitárias vigentes; • Economicidade – prevenção de despesas futuras decorrentes de não conformidade; • Eficiência – melhoria da capacidade operacional; • Eficácia – ampliação do acesso e qualidade do serviço; • Interesse público primário – proteção da saúde neonatal.